Política de Privacidade
— 78fcom

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78fcom, acessível em https://78fcom.cam, é a entidade operadora responsável pela plataforma ("Operadora" ou "78fcom").

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários cadastrados ou que simplesmente navegam pela Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro equipamento com acesso à internet). O tratamento de dados é realizado exclusivamente para as finalidades descritas neste documento, observando os princípios de necessidade, proporcionalidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

O canal oficial para contato em matéria de privacidade e proteção de dados é o e-mail institucional da Plataforma: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail). Todo exercício de direitos de titular deve ser encaminhado por este canal, com identificação completa do solicitante.

O 78fcom coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com o tipo de interação do Usuário com a Plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade, respeitando o princípio da minimização de dados.

Dados sensíveis, conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, biometria, convicção religiosa, orientação sexual etc.) não são coletados intencionalmente pelo 78fcom. Caso o Usuário forneça tais dados espontaneamente em comunicações com o suporte, eles serão tratados com nível de proteção reforçado e utilizados apenas para a finalidade declarada pelo próprio Usuário.

Os dados pessoais coletados pelo 78fcom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), verificação do CPF e prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, conforme obrigação legal;
• Conformidade regulatória (AML/CFT): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nos termos da legislação aplicável;
• Comunicações contratuais: envio de confirmações de transação, avisos de segurança, alterações nos Termos e Condições e notificações relacionadas à conta;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações submetidas ao suporte;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, comportamento suspeito e violações dos Termos de Uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Melhoria contínua: análise de desempenho da Plataforma, personalização de experiência e desenvolvimento de novos recursos, com base em dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

O 78fcom não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento do Usuário.

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo 78fcom possui uma base legal correspondente, conforme o artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados (cadastro, apostas, pagamentos, suporte);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências legais de KYC, AML, CFT e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): dados tratados para comunicações de marketing e personalização de conteúdo, mediante consentimento livre, informado, inequívoco e específico do Usuário, revogável a qualquer momento.

O 78fcom não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias, sempre com as proteções contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — estritamente para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros parceiros, para o funcionamento técnico dos jogos disponíveis na Plataforma — os dados compartilhados são limitados ao identificador de sessão;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de CPF junto à Receita Federal, para cumprimento da obrigação legal de verificação de identidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, monitoramento de segurança, análise de dados e prevenção a fraudes, atuando como operadores sob instrução do 78fcom;
• Autoridades competentes: compartilhamento obrigatório com autoridades judiciais, policiais, tributárias ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória aplicável.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 78fcom são contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, vedado o uso para finalidades próprias diversas das instruídas pelo 78fcom.

Em razão da natureza internacional da operação do 78fcom, dados pessoais de Usuários brasileiros podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território nacional. Tais transferências ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, que permite a transferência internacional quando o país destinatário oferece nível de proteção de dados adequado ou quando são adotadas as salvaguardas contratuais apropriadas.

O 78fcom adota Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) em seus contratos com provedores de serviços internacionais, garantindo que seus dados recebam proteção equivalente à assegurada pela LGPD, independentemente do país onde os servidores estejam localizados.

Em nenhuma hipótese os dados serão transferidos a países ou organizações que não ofereçam nível adequado de proteção ou que não estejam vinculados por instrumentos contratuais de proteção equivalente.

Os dados pessoais são retidos pelo 78fcom pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação aplicável.

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações legais de AML e as normas fiscais brasileiras;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos pelo período de sessão ou conforme especificado na seção de Cookies desta Política;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após revogação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Usuário. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas na medida em que não conflitem com obrigações legais de retenção.

O 78fcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma são criptografados com padrão de segurança bancário;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, incluindo documentos de KYC e informações financeiras, são armazenados com criptografia em repouso;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito/débito são tokenizados e nunca armazenados integralmente nos sistemas do 78fcom;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, sob política estrita de menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para acesso de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração (pentest): avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades proativamente.

O 78fcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou da central de preferências de privacidade da Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma.

A Plataforma 78fcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro, o acesso e a utilização de qualquer serviço por menores de idade são expressamente proibidos.

O 78fcom não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. A verificação de maioridade é realizada de forma ativa por meio do processo de KYC, que inclui a conferência do CPF e do documento de identidade do Usuário junto às bases de dados oficiais.

Caso o 78fcom tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, adotará medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, se aplicável. Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação formal ao 78fcom. Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, o processo de exercício de direitos segue as seguintes etapas:

1. Identificação: O Usuário deve submeter a solicitação pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF, e-mail cadastrado na Plataforma e o direito que deseja exercer;
2. Verificação de identidade: O 78fcom poderá solicitar comprovação adicional de identidade para confirmar que a solicitação parte do próprio titular dos dados, prevenindo solicitações indevidas por terceiros;
3. Análise e resposta: O 78fcom analisará a solicitação e fornecerá resposta fundamentada em prazo razoável, observado o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa;
4. Cumprimento ou justificativa: O 78fcom atenderá ao pedido ou, caso não seja possível (por exemplo, quando a retenção dos dados for legalmente obrigatória), fornecerá justificativa fundamentada e clara ao Usuário.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta do 78fcom, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 78fcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e encaminhar internamente as solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Orientar os colaboradores e operadores da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os titulares de dados;
• Adotar as demais atribuições determinadas pela Operadora e pelas normas complementares da ANPD.

O DPO pode ser contactado pelo canal de privacidade da Plataforma: [email protected]. Todo contato referente a questões de privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos LGPD deve ser endereçado a este canal, identificando o assunto como "Proteção de Dados / LGPD".

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias, decisões da ANPD ou melhorias na Plataforma. O 78fcom compromete-se a comunicar alterações materiais com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos mediante aviso publicado na Plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

A data da última atualização desta Política é sempre exibida no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas condições de tratamento de dados. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

A versão vigente desta Política está sempre disponível na página https://78fcom.cam/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO mediante contato pelo canal de privacidade.