Termos e Condições
de Uso — 78fcom

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 78fcom, disponível em https://78fcom.cam ("Plataforma"), o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), com a Política de Privacidade e com todas as regras e políticas complementares publicadas na Plataforma, as quais são incorporadas a este documento por referência.

A aceitação destes Termos é obrigatória para o cadastro e utilização de qualquer serviço oferecido pelo 78fcom, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bônus, saques e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas. O simples ato de criar uma conta na Plataforma constitui aceitação integral e incondicional destes Termos.

Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o acesso e o uso da Plataforma são expressamente proibidos. O 78fcom adota medidas ativas de controle de idade, incluindo a verificação obrigatória de documentos (CPF e documento de identidade) como parte do processo de KYC.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 78fcom, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em qualquer plataforma de jogos ou apostas;
• Não ter conta previamente encerrada pelo 78fcom por violação destes Termos;
• Agir por conta própria, sem intermediários, e utilizar apenas recursos financeiros de origem lícita e comprovável;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio, parente de primeiro grau ou pessoa relacionada à Operadora ou a qualquer provedor de jogos parceiro.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta cadastrada no 78fcom. A criação de contas duplicadas ou múltiplas, sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, método de pagamento ou dispositivo, é expressamente proibida e sujeita a cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, sem ressarcimento de saldos pendentes derivados de fraude.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados fornecidos no cadastro. O 78fcom reserva-se o direito de solicitar comprovação de qualquer informação cadastral a qualquer momento, e de suspender ou encerrar contas cujos dados sejam inverídicos ou desatualizados.

O 78fcom adota procedimentos de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e de financiamento ao terrorismo (CFT). A verificação de identidade é obrigatória para a realização de saques e pode ser solicitada a qualquer momento pela Operadora.

Os documentos que podem ser solicitados no processo de KYC incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro da validade;
• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que pode ser verificado junto ao RG, CNH ou cartão CPF;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, internet ou extrato bancário em nome do Usuário, com emissão máxima de 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em boa iluminação, sem filtros;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: para confirmar que o Usuário é o titular da conta Pix, cartão ou carteira digital utilizada.

O prazo para análise e aprovação dos documentos de KYC é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de toda a documentação exigida. Contas não verificadas estão sujeitas a limitações de saque. O 78fcom não se responsabiliza por atrasos decorrentes de documentação incompleta, ilegível ou inválida fornecida pelo Usuário.

O 78fcom aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método utilizado e estão descritos na página de Métodos de Pagamento da Plataforma.

• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. Depósitos de terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio da conta;
• O 78fcom não aceita dinheiro em espécie, cheques, vales-presente, cartões pré-pagos anônimos ou qualquer outro método não listado na Plataforma;
• O valor depositado será creditado na conta do Usuário tão logo confirmada a compensação pelo sistema financeiro — depósitos via Pix são processados de forma instantânea;
• O 78fcom reserva-se o direito de devolver depósitos que não atendam aos critérios de verificação de origem dos fundos, conforme política AML.

O Usuário declara que todos os fundos utilizados para depósito são de sua propriedade e possuem origem lícita. O uso de fundos obtidos de forma ilegal, fraudulenta ou vinculados a atividades criminosas é expressamente proibido e sujeito a comunicação às autoridades competentes.

Os saques estão disponíveis para Usuários que tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cujo saldo disponível para saque seja proveniente de depósitos confirmados e/ou ganhos líquidos com apostas e jogos, após cumprimento integral de quaisquer requisitos de apostas (rollover) aplicáveis.

• Os saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre em nome do titular da conta;
• O método de saque preferencial é o Pix, cujo processamento pode ocorrer em minutos após aprovação interna;
• O prazo de processamento para outros métodos pode variar: TED/DOC em até 2 (dois) dias úteis; Boleto em até 3 (três) dias úteis;
• O 78fcom pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, em conformidade com a política KYC e AML;
• Saques de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) descritos nos Termos do Bônus;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo disposição diversa publicada na Plataforma.

O 78fcom oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e programas de fidelidade aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação integral destes Termos e das condições específicas de cada oferta, publicadas na Plataforma no momento da promoção.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo disposição contrária nas condições específicas da promoção:

• Rollover (Requisito de Apostas): O valor do bônus deve ser apostado o número de vezes especificado na promoção antes de qualquer saque ser liberado. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus;
• Prazo de validade: Os bônus têm prazo de validade contado a partir da data de crédito. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos;
• Depósito mínimo: O valor mínimo de depósito para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Um bônus por Usuário: Cada promoção é limitada a uma única participação por Usuário, CPF, endereço, método de pagamento e dispositivo;
• Contribuição dos jogos: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentual menor, conforme especificado em cada promoção;
• O 78fcom reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação na Plataforma com antecedência razoável.

O uso abusivo de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos, a utilização de estratégias de aposta de baixo risco para cumprir o rollover ("bonus hunting") ou qualquer outra prática considerada abusiva a critério do 78fcom, resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, podendo resultar no encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na página de regras do respectivo jogo ou mercado. O Usuário é responsável por conhecer e compreender as regras antes de realizar qualquer aposta.

• Uma vez confirmada pelo sistema, uma aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo quando o recurso de Cashout estiver disponível para o mercado em questão;
• Em caso de erro técnico, falha de sistema ou cotação incorreta publicada por equívoco, o 78fcom reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) são vinculadas ao momento exato de confirmação pelo sistema, respeitando as cotações vigentes naquele instante;
• O 78fcom pode limitar ou recusar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de comportamento suspeito, apostas irregulares ou quando identificado risco de abuso;
• Todos os jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido no dispositivo do Usuário e o resultado registrado nos servidores da Operadora, o registro do servidor prevalecerá.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e de boa-fé. São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual comunicação às autoridades competentes, as seguintes condutas:

• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas combinadas ou coordenadas com outros Usuários para explorar brechas ou arbitragens indevidas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de cotação de forma deliberada;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer transação vinculada a atividade criminosa através da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros Usuários ou colaboradores do 78fcom;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou dados da Operadora sem autorização expressa;
• Utilizar dados de terceiros para cadastro, depósito ou saque.

O 78fcom tem compromisso sério com o jogo responsável e adota ferramentas ativas de proteção ao jogador. A Plataforma disponibiliza, a qualquer Usuário registrado, os seguintes recursos de autocontrole:

• Autoexclusão: Bloqueio temporário (7 dias, 30 dias, 6 meses) ou permanente da conta, ativado imediatamente mediante solicitação;
• Limites de depósito: Configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: Definição de valor máximo permitido de perdas em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas com informações sobre tempo de jogo e valores transacionados na sessão.

É expressamente proibido o acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos. O 78fcom implementa controles ativos de verificação de idade e cooperará com autoridades competentes em qualquer investigação sobre acesso indevido por menores.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo problemas com o jogo são encorajados a utilizar as ferramentas de autoexclusão e a buscar apoio profissional junto a organizações como Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV (Centro de Valorização da Vida), disponível pelo telefone 188, 24 horas por dia, gratuitamente. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da Plataforma. O saldo disponível remanescente, desde que não vinculado a bônus não convertidos ou investigações pendentes, será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento previamente cadastrado, após conclusão do processo de KYC.

O 78fcom reserva-se o direito de encerrar ou suspender preventivamente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação comprovada ou suspeita destes Termos e Condições;
• Fraude, lavagem de dinheiro, uso de dados de terceiros ou qualquer conduta ilícita identificada;
• Recebimento de instrução de autoridade judicial, policial ou regulatória competente;
• Identificação de uso da Plataforma por menor de 18 anos;
• Contas duplicadas confirmadas;
• Inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 78fcom reserva-se o direito de reter saldos pendentes associados à irregularidade identificada, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Os serviços do 78fcom são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. A Operadora não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias por manutenção programada ou emergencial dos sistemas;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário;
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas fora do controle razoável da Operadora;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas;
• Ações de terceiros mal-intencionados que exploram vulnerabilidades no dispositivo ou na rede do Usuário.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Operadora perante o Usuário por quaisquer danos, perdas ou causas de ação relacionadas ao uso da Plataforma excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, gráficos, imagens, interfaces, software, código-fonte, sons e vídeos, é de propriedade exclusiva do 78fcom ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 78fcom. O uso autorizado dos serviços não implica a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 78fcom é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; informação sobre compartilhamento com terceiros; e revogação do consentimento. O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo canal de suporte da Plataforma.

O 78fcom reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em resposta a mudanças regulatórias, operacionais ou de outra natureza. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso publicado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição de licenciamento da Operadora, sem prejuízo das normas de ordem pública aplicáveis no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e demais legislações pertinentes.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia, sendo a disposição inválida substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.